Sem ambos os progenitores

  De acordo com a legislação portuguesa, os menores nacionais que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, devidamente certificada.

 

  Sem um dos progenitores

  De acordo com a legislação portuguesa, existem algumas exceções nas quais o menor pode viajar sem a autorização do progenitor que não o acompanha. Aconselhamos a consulta do site do SEF (Clique aqui) para mais informações. Contudo, caso tenha dúvidas se o menor necessita ou não de autorização para viajar sem um dos progenitores, é preferível que o faça acompanhar da mesma devidamente certificada.

 

  Procedimento

  Marcar o ato consular através da aplicação de agendamento online.
Em caso de urgência, pode dirigir-se diretamente ao Consulado, sem garantia de ser atendido se não tiver feito marcação prévia.

 

  Documentos a apresentar:

  • Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade válidos do progenitor ou de quem detenha a responsabilidade parental
  • Justificativo de domicílio
  • Documento de identificação do menor
  • Documento de identificação da pessoa a quem o menor é confiado

 

  Nota: a autorização tem uma validade máxima de 6 meses, a menos que outro prazo seja mencionado no documento.

Fontes: Clique aqui e clique aqui

Última revisão: 13 de maio de 2018

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