Em que consiste

  Este certificado de isenção pode ser atribuído a famílias cujo rendimento anual é igual ou inferior a £15,276 e que recebem um dos seguintes apoios:

  • Child Tax Credit
  • Working Tax Credit e Child Tax Credit pagos em conjunto
  • Working Tax Credit que inclui uma incapacidade ou elemento de incapacidade severa.

  Poderá consultar o seguinte website para confirmar se possui as condições necessárias para requerer o certificado: Clique aqui

  A que intitula

  Este certificado oferece as seguintes regalias:

  • Medicamentos NHS receitados gratuitos;
  • Tratamentos dentários gratuitos através do NHS;
  • Testes de visão gratuitos através do NHS;
  • Apoio com os custos de óculos de vista ou lentes de contacto;
  • Perucas do NHS e tecidos de suporte (exemplo: soutien pós-cirúrgico, meias de compressão, cinta lombar, etc.);
  • Apoio com custos de deslocações para receber tratamentos médicos do NHS.

  Deverá apresentar o seu certificado ou o “Tax Credits award notice” como prova da sua elegibilidade para estes apoios. Filhos com idades compreendidas entre os 16 e 19 anos (incluindo) que estejam referenciados no último Tax Credit award também têm direito a estes apoios e deverão mostrar o mesmo documento como prova.

  Como requerer

  Não é necessário requerer este certificado. A partir do momento em que reúne as condições necessárias, o HM Revenue and Customs informará o NHS que tratará de enviar para sua casa o seu certificado.

  Validade

  Este certificado tem uma validade de até 7 meses. Se continuar elegível, enviar-lhe-ão um novo certificado antes do atual expirar. Continuar a usar o certificado após expirar poderá resultar numa coima de até £100.

Fonte: Clique aqui

Última revisão: 06 de junho de 2018

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