Em que consiste:

  Indivíduos com certas condições médicas estão isentos do pagamento de medicamentos receitados através do Medical Exemption Certificate. O certificado deverá ser mostrado cada vez que visitar uma farmácia para levantar os medicamentos receitados.

  Validade:

  Este terá uma validade de 5 anos ou até o indivíduo atingir os 60 anos de idade (a opção que acontecer primeiro). Continuar a usar o certificado após expirar poderá resultar numa coima de até £100.

  Condições médicas abrangidas:

  Para mais informações sobre as condições médicas incluídas nesta isenção, poderá consultar o seguinte link: Clique aqui

  Como requerer:

  Se possuir alguma das condições médicas que o intitulam ao Medical Exemption Certificate, deverá receber um formulário por parte do seu médico. Após o preenchimento e envio do formulário, receberá o certificado de isenção no prazo máximo de 10 dias úteis após a certa ser entregue.

  Reembolso de custos:

  Se necessitar de medicamentos receitados antes de receber o seu certificado de isenção, poderá requerer um reembolso, desde que cumpridas as seguintes condições:

  • No ato do pagamento pedir o “FP57 refund receipt”.
  • A data de início do certificado de isenção é a mesma ou anterior à data em que efetuou o pagamento dos medicamentos.
  • O reembolso é reivindicado no prazo máximo de três meses após o pagamento dos medicamentos.

  No “FP57 refund receipt” vêm descritos todos os passos a serem seguidos.

Fonte: Clique aqui

Última revisão: 06 de junho de 2018

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