O registo de nascimento pode ser efetuado por qualquer indivíduo que tenha direito à nacionalidade portuguesa, seja o individuo criança ou adulto.

  O registo de nascimento é feito normalmente por transcrição, com base na certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde o indivíduo nasceu. Tenha em atenção que independentemente de optar que o seu filho só tenha a nacionalidade portuguesa, o registo de nascimento no país onde ocorreu o nascimento deve ser feito conforme as leis locais.

  Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o mesmo só poderá ser feito mediante autorização para inscrição tardia de nascimento.

  Procedimento

  Para o registo de nascimento ambos os progenitores devem estar presentes. Caso não seja possível a presença de um deles, deve ser apresentada uma procuração para o efeito. (Clique aqui) A procuração deve ser reconhecida por um notário português ou no Consulado da sua área de residência.

  Não é obrigatória a presença do individuo a registar (caso seja menor de 14 anos). Este serviço consular é gratuito e necessita de marcação. Após o registo, o Consulado irá enviar um email com a data e hora da marcação para o Cartão de Cidadão.

 
  Documentos

  1. Registo de nascimento de menor de 14 anos

  Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor - full birth certificate

  Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor - full birth certificate
  1. Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos

  Ambos os Pais de nacionalidade portuguesa

  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)

  Um Pai português e o outro estrangeiro

  • Certidão narrativa de registo de nascimento britânica do menor
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (o progenitor estrangeiro tem de apresentar obrigatoriamente passaporte válido)
  • Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
  • Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
  1. Para a inscrição consular é necessário trazer uma fotografia, a cores, tipo passe da criança e um comprovativo de morada.

Fontes: Clique aqui

Última Revisão: 4 de setembro de 2018

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