O registo criminal é um documento oficial emitido pelo Ministério da Justiça, na maioria dos tribunais e no Ministério Publico, nele consta a ausência ou a presença de registo criminal. Neste documento só irão constar as condenações que já tenham sido decretadas pelos tribunais portugueses, caso ainda esteja em julgamento não irá aparecer no registo criminal até que o mesmo esteja concluído e seja decretada uma sentença.

  O registo criminal pode ser pedido por:

  • O próprio
  • Ascendentes (pais), relativamente a descendentes (filhos) menores, que estejam ausentes do país ou impossibilitados de o requerer
  • Qualquer pessoa com autorização escrita
  • O tutor ou curador caso a pessoa esteja incapaz

  Como pedir um Certificado de Registo Criminal no estrangeiro?

  Se possuir um leitor de Cartão do Cidadão, pode pedi-lo através do site Clique aqui

  Caso não tenha um leitor de Cartão do Cidadão precisará de imprimir o seguinte requerimento (Clique aqui) e enviá-lo devidamente preenchido para o endereço:

   Direção-Geral da Administração da Justiça
   Serviço de Consulados
   Av. D. João II
   nº 1.08.01 D/E, Piso 13º-DSIC
   1990-097 Lisboa
   PORTUGAL

   Ou por fax: 00351 211 545 113
  Nota: o requerimento não necessita de assinatura certificada

  Acompanhado dos seguintes documentos:

  • Cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade válido, ou de outro documento de identificação
  • Comprovativo de pagamento da quantia de 8,25€. Pode encontrar a forma de pagamento disponível através do site (Clique aqui)

   Nota: em alternativa pode autorizar um terceiro a pedir o registo criminal, pessoalmente em Portugal.

 

Fontes: Clique aquiclique aqui, clique aqui e clique aqui

Última revisão: 13 de maio de 2018

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