O Número de Identificação Fiscal (NIF) corresponde a um número sequencial que é utilizado para identificar pessoas ou empresas perante o sistema fiscal português.

  O NIF (normalmente conhecido por “Número de Contribuinte”), é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças e da Administração Pública. Este número quando atribuído é associado ao Cartão de Cidadão.

  O NIF pode ser pedido por qualquer cidadão em qualquer momento.

  Nota: Quando efetua o pedido do NIF os cidadãos não residentes em território português são obrigados a designar um representante fiscal que resida em Portugal. Apenas para os cidadãos portugueses que residam num pais da União Europeia, Islândia ou Noruega, a designação do representante não é obrigatória.

  Nota 2: De momento, e enquanto o Reino Unido estiver na União Europeia, não existe a obrigação da designação do representante fiscal.

  Documentos necessários:

  Se o requerente é cidadão nacional residente na União Europeia, na Islândia ou na Noruega

  • Documento de identificação civil ou Passaporte
  • Comprovativo do domicílio fiscal
  • Modelo de requerimento, quando solicitado junto de Postos ou Secção Consulares não emissores de Cartão de Cidadão (Mod. Anexo I disponibilizado nos Postos Consulares)

  Se o requerente é cidadão nacional residente fora da União Europeia, da Islândia ou da Noruega

  • Documento de identificação civil ou Passaporte do requerente
  • Documento de identificação do Representante Fiscal
  • Comprovativo do domicílio fiscal
  • Modelo de requerimento, quando solicitado junto de Postos ou Secção Consulares não emissores de Cartão de Cidadão (Mod. Anexo II disponibilizado nos Postos Consulares)
  • Documento que titule a representação fiscal (Mod. Anexo III disponibilizado nos Postos Consulares) ou contrato de mandato com representação do qual conste expressamente a aceitação da representação fiscal

  Se o requerente é cidadão estrangeiro, não residente em Portugal

  • Documento de identificação ou Passaporte
  • Comprovativo do domicílio fiscal
  • Modelo de requerimento (Mod. Anexo II disponibilizado nos Postos Consulares)

Fontes: Clique aqui e Clique aqui

Última revisão: 13 de maio de 2018

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