O Passaporte é um documento de viagem individual reconhecido internacionalmente.

  O Passaporte português só pode ser pedido por cidadãos que tenham a nacionalidade portuguesa independentemente da idade. No caso de menores de idade (18 anos), cidadãos interditos ou inimputáveis, o passaporte é pedido por quem exerce o poder paternal, um tutor ou curador.

  É necessária marcação prévia através da aplicação de agendamento online.

  Documentos:

  MAIORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade válido e atualizado (o comprovativo de pedido do Cartão de Cidadão não é válido)
  • Passaporte de que é titular, caso seja portador, ou relatório da polícia em caso de perda ou roubo. O passaporte antigo será retido exceto se tiver algum visto em vigor que justifique a não retenção

  MENORES DE 18 ANOS

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e atualizado;
  • Passaporte de que é titular, caso seja portador, ou relatório da polícia em caso de perda ou roubo. O passaporte antigo será retido exceto se tiver algum visto em vigor que justifique a não retenção
  • Menor filho de pais casados: necessária a comparência de um dos pais e deverá apresentar um documento de identificação válido. 
  • Menor filho de pais unidos de facto: necessária a comparência de ambos os progenitores e deverão apresentar um documento de identificação válido ou, para a prova da união de facto, deve ser apresentada declaração conjunta sob compromisso de honra dos dois membros da união de facto, com a menção de que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos – art. 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto. Caso um dos progenitores esteja ausente, poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra aqui (Clique aqui). Esta declaração dispensa reconhecimento notarial, caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais do progenitor ausente.
  • Menor filho de pais solteiros, separados ou divorciados:  necessária a comparência de ambos os progenitores ou do progenitor que exerça as responsabilidades parentais acompanhados de documento de identificação válido (para os nacionais estrangeiros, é apenas necessário o Passaporte). A verificação do exercício das responsabilidades parentais é feita através de consulta do registo de nascimento do menor. Se o registo de nascimento não constar da base de dados informática, a certidão de nascimento será solicitada pelo Consulado à Conservatória de Registo Civil do local de nascimento, ficando-se a aguardar a respetiva informatização ou o seu envio. O progenitor ausente poderá assinar uma declaração autorizando a emissão de passaporte ao menor, cujo modelo se encontra aqui (Clique aqui). Esta declaração dispensa reconhecimento notarial caso sejam apresentados os seus documentos de identificação originais do progenitor ausente.

  Caso necessário, O Consulado pode solicitar mais documentação. Caso não apresente todos os documentos e/ou não cumpra os procedimentos acima mencionados, não poderá pedir o passaporte tendo assim de voltar a fazer nova marcação para um dia diferente.

  Levantamento

  Para levantar o passaporte deverá deslocar-se ao Consulado, acompanhado do recibo com fotografia que lhe foi entregue no momento do pagamento, após uma semana (para os pedidos urgentes) ou duas semanas (para os pedidos normais) de ter solicitado a sua emissão.

  Também existe a possibilidade de o Passaporte ser enviado para sua casa. Para este serviço será cobrado uma taxa adicional, evitando assim a necessidade de se deslocar ao Consulado.

Fontes: Clique aqui

Última Revisão: 2 de agosto de 2018

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