• Quais as vantagens de estar inscrito no consulado?

      Estar inscrito no consulado, apesar de não ser obrigatório, é aconselhável.

      A inscrição consular é importante pois em caso de desastre o governo português saberá exatamente quantos cidadãos portugueses foram afetados.

      Caso queira usufruir dos serviços consulares (renovar o CC, registo de nascimento, etc.), ser-lhe-á pedido que se inscreva. Essa inscrição pode ser feita no momento e é grátis, precisando apenas de uma fotografia tipo passe, comprovativo de morada e documento de identificação.

      Outro aspeto não menos importante é que a quantidade de funcionários dos consulados é gerido consoante o número de inscritos. Portanto, quantos mais cidadãos estiverem inscritos, mais funcionários serão destacados para o consulado melhorando assim a rapidez do serviço.

  • É possível usar carta portuguesa no Reino Unido?
    • Em visita:Portugueses que venham apenas visitar (em trabalho ou ferias) poderão conduzir qualquer tipo de carta portuguesa no Reino Unido.
    • Residentes no Reino Unido com carta de ligeiros/motociclos:Quanto aos portugueses a residir no Reino Unido, é possível conduzir com carta portuguesa de ligeiros ou motociclos ate aos 70 anos. Depois dos 70 anos se desejar continuar a conduzir terá que trocar para carta inglesa.
    • Residentes no Reino Unido com carta de pesados:Portugueses com residência no Reino Unido que possuam carta de pesados (de passageiros ou mercadorias) poderem conduzir no Reino Unido ate aos 45 anos ou 5 anos após começarem a residir no Reino Unido (a opção que for mais longa). Se tiver entre 45 e 65 anos quando se torna residente no Reino Unido, poderá conduzir durante 5 anos ou até ter 66 anos (a opção mais curta). Independentemente da idade, portugueses que residam no Reino Unido e queiram usar carta portuguesa para conduzir devem registar os seus dados na DVLA (Driver and Vehicle Licensing Agency) no prazo máximo de 12 meses após passarem a residir no Reino Unido. Após completar 66 anos de idade o condutor é obrigado a trocar a carta por uma britânica.
    • A carta de condução britânica pode ser usada como prova de identidade e/ou prova de morada (exceto em certos lugares, como os aeroportos).
    • A maior parte das seguradoras oferecem seguros de veículos mais baratos a quem tem carta de condução inglesa.
    • Poderá ser obrigatório passar a carta portuguesa para inglesa (consultar a questão “É possível usar carta portuguesa no Reino Unido?”).
    • Algumas empresas requerem carta de condução inglesa quando publicitam ofertas de emprego.
  •   Se estiver a residir no Reino Unido (há mais de 185 dias), poderá trocar a carta portuguesa para britânica da seguinte forma:

    • Para detentores de carta de ligeiros ou motociclos:
      1. Pedir o D1 form da DVLA (Driver and Vehicle Licensing Agency). Poderá obter este formulário em qualquer Post Office ou a partir do seguinte link: Clique aqui.
      2. Enviar o D1 form por correio juntamente com o valor indicado e documentos originais listados no formulário (incluindo a carta de condução portuguesa) para a morada que consta no D1 form.
      3. A nova carta de condução britânica deverá chegar à sua morada no prazo de três semanas.
    • Para detentores de carta de pesados de mercadorias ou passageiros com idade inferior a 45 anos:
      1. Pedir o D2 form da DVLA (Driver and Vehicle Licensing Agency). Poderá obter este formulário em qualquer Post Office ou a partir do seguinte link: Clique aqui.
      2. Enviar o D2 form por correio juntamente com o valor indicado e documentos originais listados no formulário (incluindo a carta de condução portuguesa) para a morada que consta no D2 form.
      3. A nova carta de condução britânica deverá chegar à sua morada no prazo de três semanas.
    • Para detentores de carta de pesados de mercadorias ou passageiros com idade superior a 45 anos:
      1. Pedir o D2 form da DVLA (Driver and Vehicle Licensing Agency). Poderá obter este formulário em qualquer Post Office ou a partir do seguinte link: Clique aqui.
      2. Peça ao seu médico de família (GP) para preencher o D4 form. Encontrará este formulário no seguinte link: Clique aqui.
      3. Enviar o D2 form e o D4 form por correio juntamente com o valor indicado e documentos originais listados no formulário (incluindo a carta de condução portuguesa) para a morada que consta no D2 form.
      4. A nova carta de condução britânica deverá chegar à sua morada no prazo de três semanas.
      Nota: um oftalmologista poderá ter de fazer o exame à visão como parte do D4 Form se o médico não o poder fazer.
  •   Sim, se a seguradora portuguesa prestar serviços internacionais. Se quiser trazer o seu veículo de Portugal para o Reino Unido e manter o seguro português, deverá primeiramente contactar a sua seguradora para confirmar se a sua apólice é válida no Reino Unido. Fonte: Clique aqui

      O seguro contra terceiros português é válido no Reino Unido quando a permanência no país é temporária, apenas durante um certo período de tempo (6 meses consecutivos ou intercalados durante 12 meses). Fonte: Clique aqui

      Após a mudança permanente para o Reino Unido, se trouxer o seu veículo de Portugal, o seguro português será válido até ao momento em que o veículo for registado no Reino Unido. Terá 14 dias para comunicar ao HMRC (HM Revenue and Customs) a chegada do veículo ao Reino Unido, após os quais poderá ser pedido que pague uma taxa (VAT e/ou duty) e que comprove que o veículo cumpre os requisitos de segurança e ambientais, só então será registado.

      Quando o veículo for registado no Reino Unido, terá que possuir um seguro emitido por uma companhia de seguros do Reino Unido. Fonte: Clique aqui

      Relembramos que o registo de veículos importados deverá ser feito o mais rápido possível, caso contrário poderão incorrer penalizações. Fonte: Clique aqui

      Quando procurar um seguro automóvel, tenha em atenção que as seguradoras no Reino Unido não são obrigadas a reconhecer o histórico de zero participações de seguro enquanto vivia em Portugal (i.e., que não teve qualquer acidente onde foi culpado) e a incluir no premium para que obtenha um seguro automóvel com um custo mais baixo. Fonte: Clique aqui

  •   Uma das primeiras coisas que deve fazer quando chega ao Reino Unido é fazer uma marcação para pedir o National Insurance Number (numero da Segurança Social). Também é recomendado a inscrição no Centro de Saúde (Surgery) mais perto ou outro qualquer da sua preferência e assim fica com acesso gratuito ao NHS (serviço de saúde) tanto no GP (General Practitioner, o equivalente ao Médico de Família em Portugal) como no Hospital.

      Para pedir o National Insurance Number, basta ligar para o numero 0800 141 2075 de Segunda a Sexta das 8:00 ás 18:00 e pedir uma marcação. Serão feitas algumas perguntas relativamente aos seus dados tais como nome, morada, etc. Nessa mesma chamada irã ser informado do dia, hora e local da entrevista, posteriormente irá receber uma carta com as mesmas informações.

      No dia da entrevista necessita de levar um documento de identificação tal como passaporte, Cartão de Cidadão, ou Carta de Condução. Também pedirão mais informações sobre si e a sua vinda para o Reino Unido. Caso não se sinta confortável em falar inglês, pode levar alguém consigo para servir de intérprete. No fim da entrevista vai ser informado de quanto tempo irá demorar até receber a carta com o seu número definitivo.

      Enquanto espera pelo numero PODE começar a trabalhar, ser-lhe-á atribuído um número de emergência e assim que receber a carta com o número definitivo basta entregar no seu local de trabalho e eles farão a transferência de todos os impostos pagos do número de emergência para o definitivo.

      Outra coisa importante a fazer é obviamente abrir uma conta bancária. Aqui as coisas podem complicar um pouco pois os bancos já não estão a facilitar tanto a nível de documentos como antigamente. Para alem da sua identificação alguns bancos pedem o National Insurance Number e uma prova de morada (pode ser uma carta do Council Tax, água, luz, ou Carta de Condução britânica).

  •   Não, enquanto o Reino Unido fizer parte da União Europeia, o Cartão de Cidadão português é válido em todo o país. Porém, como os britânicos só usam o passaporte mesmo dentro do país, é mais prático para eles que se use o passaporte em vez do Cartão de Cidadão.

  •   As últimas informações por parte do HM Home Office é que irá ser necessário um cartão de residente após a saída da União Europeia. Mas estas informações podem ser alteradas a qualquer momento visto que as negociações para a saída da União Europeia (Brexit) ainda estão a decorrer. Iremos manter este site atualizado com todas as informações sobre o Brexit.

  •   Não, o Cartão de Cidadão ou Passaporte podem ser renovados através do Consulado Geral de Portugal em Londres ou Manchester.

      Quanto à carta de condução, só poderá renovar em Portugal caso tenha a morada no Cartão de Cidadão em Portugal. Caso já tenha alterado a morada para o Reino Unido, deverá entrar em contacto com a DVLA para renovar e trocar a carta portuguesa por uma britânica.

  •   Para tratar de qualquer assunto no consulado geralmente á necessário fazer marcação. As marcações podem ser feitas através do site do consulado (link: clique aqui). Tenha em atenção que as novas vagas para marcações são abertas todos os dias úteis às 16:00.

      Pode obter mais informações sobre o consulado no nosso site

  •   Sim, a morada do Cartão de Cidadão deve ser alterada sempre que ocorra uma alteração da sua residência, mesmo que para o estrangeiro. Ao alterar a morada do Cartão de Cidadão está a informar o estado que já não vive em Portugal e fica assim livre de algumas obrigações legais, tais como a apresentação do IRS todos os anos mesmo que viva e tenha rendimentos no estrangeiro.

  •   Existem muitas maneiras de transferir dinheiro entre Portugal e outros países. Aconselhamos a fazer bastantes simulações antes de transferir e tenha atenção que não pagar taxas de transferência não significa que seja melhor. Por vezes alguns bancos dizem que não cobram taxas mas o dinheiro no fim da transferência é inferior do que se pagar uma taxa de serviço.

      Para transferências de dinheiro entre contas aconselhamos a utilização da plataforma Transferwise (Clique aqui) 100% seguro e com as melhores taxas de câmbio do mercado. Esta plataforma agora dispõe de um serviço de cartão multibanco (Mastercard) que permite a conversão de dinheiro para qualquer moeda sem que seja preciso conta de destino, tornando assim mais simples a conversão de moeda.

  •   No Reino Unido existem inúmeros benefícios que os residentes podem pedir, dependendo dos rendimentos, descontos e outras condições especiais.

      Aconselhamos a utilização de calculadoras de benefícios tais como o entitledto ou turn2us

  •   Para alem do Child Benefit (Abono de Família em Portugal) existem muitos outros a que pode ter direito. Consulte a pergunta "Que benefícios existem?" para mais informações.

  •   Os passos que terá de dar serão os mesmos que teria de dar caso vivesse em Portugal. O processo de casamento pode ser iniciado junto do Consulado.

  •   Não, a única coisa que pode e deve fazer é o acerto de contas com o HM Revenue & Customse através do P85 form. Este formulário possibilita o acerto de contas a nível de impostos pagos nos últimos 5 anos. Caso tenha pago impostos a mais os mesmos serão devolvidos, o oposto também pode acontecer.

  •   No Reino Unido, quando a idade da reforma é atingida, poderá ter direito à reforma do estado (State Pension) e/ou reforma privada (Personal Pension e/ou Workplace Pension).

      A idade de reforma para receber o State Pension depende do género e data de nascimento de cada um. No entanto, poderá continuar a trabalhar após atingir a mesma. Do mesmo modo, e à semelhança de Portugal, em certas condições peculiares poderá reformar-se antes da idade estabelecida. Poderá consultar a idade para a sua reforma através do seguinte link: Clique aqui

      Para calcular quanto poderá receber de reforma, consulte o seguinte link: Clique aqui

  •   A Workplace Pension é um suplemento à reforma gerido por uma empresa privada. Todos os empregadores, desde 2018, são obrigados, salvo algumas excepções, a registar os seus empregados numa destas empresas (Pension Scheme). No entanto, poderá desistir da mesma (Opt out) e, se o fizer no prazo máximo de um mês após ser automaticamente registado na Pension Scheme poderá reaver todo o dinheiro descontado.

      Uma pequena percentagem do seu ordenado (no mínimo 3%) será retirada e o empregador também contribuirá (no mínimo 2%) para a sua Workplace Pension.

      Poderá ter, também, direito a um alívio na carga fiscal (Tax Relief).

  •   Personal pensions são poupanças pessoais para a reforma. O valor dependerá, portanto, do que for depositado nestas contas. As empresas que gerem estas personal pensions geralmente usam o dinheiro que é depositado em investimentos (por exemplo, para investir em ações).

      Existem dois tipos de empresas que oferecem este serviço:

    • Stakeholder pensions (as quais são obrigadas a seguir os requisitos do governo, por exemplo em termos de limites dos custos envolvidos);
    • Self-invested personal pensions (SIPPs) (através das quais possui total controlo sobre os investimentos que são feitos).

      Ao usar as personal pensions, poderá ter um alívio da carga fiscal (tax relief).

  •   Ao importar permanentemente um veículo de Portugal, terá 14 dias para informar o HM Revenue and Customs (HMRC), use o seguinte link para o fazer: Clique aqui

      O HMRC poderá requerer o pagamento de taxas (VAT e duty).

      Depois, será necessário que o seu veículo cumpra os requisitos de segurança e ambiente, e para tal deverá obter os seguintes certificados:

    • European Certificate of Conformity, que poderá ser obtido junto do fabricante do veículo.
    • Certificate of Mutual Recognition, para carros com volante à esquerda. Este certificado pode ser obtido através do site: Clique aqui. Ser-lhe-á pedido que pague uma taxa.

      Por fim, terá que registar o veículo junto da DVLA (pagando uma taxa) que lhe dará um número de registo que deverá posteriormente usar para mandar fazer as matriculas para o seu carro.

      Relembramos que deverá também fazer um seguro automóvel pois é ilegal conduzir sem o mesmo.

  •   Segundo as regras do governo britânico, todas as pessoas com responsabilidade parental devem dar permissão para o menor viajar. Isto inclui ambos os pais ou todas as pessoas que tenham a tutela da criança.

      Antes de atravessar a fronteira, deverá fazer-se acompanhar de uma carta em que todas as pessoas com responsabilidade parental definem que o menor está autorizado a viajar consigo, juntamente com os contactos pessoais e detalhes da viagem.

      Para além da carta acima mencionada, poderá também levar um documento que prove a sua relação com o menor (certificado de nascimento ou adoção) ou documentos de casamento ou divórcio se o sobrenome da criança for diferente do seu.

      Caso não se faça acompanhar da carta em que lhe é dada a permissão, então terá que pedir permissão ao tribunal. Fonte: Clique aqui

      Segundo a lei portuguesa, se os pais do menor estiverem casados não será necessária qualquer autorização por escrito para viajar com um dos progenitores. Caso os pais estejam divorciados, e se as responsabilidades parentais forem conjuntas, não necessitará de qualquer autorização do outro progenitor a menos que haja oposição da parte do mesmo. Fonte: Clique aqui

      Tendo em conta que as regras são diferentes, aconselhamos a que se faça acompanhar da autorização do outro progenitor para não correr o risco de lhe ser impedida a saída ou entrada o Reino Unido por não possuir a mesma.

  •   De acordo com o site do Consulado Geral de Português em Londres, a nenhum português será recusada a entrada no país com cartão de cidadão ou passaporte caducados, embora algumas companhias aéreas desconheçam a legislação portuguesa sobre este facto. No entanto, o mesmo consulado aconselha a pedir o Título de Viagem Única, que poderá ser obtido no consulado, antes de viajar. Fonte: Clique Aqui

      Porém, se tentar viajar de Portugal para o Reino Unido com um Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade caducados, a saída de Portugal ou entrada no Reino Unido poder-lhe-á ser recusada, pois necessita de um destes documentos de identificação válidos para viajar no espaço europeu. Fonte: Clique Aqui

 

Última revisão: 07 de maio de 2018

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