Nota: abaixo encontra-se uma descrição mais exaustiva do processo de registo de um veículo português importado para o Reino Unido. Para uma versão mais breve, por favor consulte a FAQ.

 

  1° passo: informar o HMRC

  Ao importar permanentemente um veículo de Portugal, terá 14 dias para informar o HM Revenue and Customs (HMRC). Poderá incorrer uma multa de £5 por cada dia de atraso em fazer esta comunicação. Apenas se o veículo tiver um motor inferior a 49CC (ou 7.2 se for elétrico) poderá registar sem comunicar ao HMRC.

  Para fazer esta comunicação, siga as instruções no seguinte link: Clique aqui. Necessitará de uma conta no Government Gateway (Clique aqui).

  O HMRC poderá requerer o pagamento de taxas (VAT e duty). Estas taxas incidirão não só sobre o valor total do veículo, como também acessórios incluídos no veículo, custos de entrega e outros custos onde aplicável. O valor a pagar será comunicado pelo HMRC pois dependerá do tipo de veículo e o país de onde é importado.

  Regra geral, se o veículo for para uso pessoal apenas, terá unicamente que pagar VAT diretamente ao HMRC, o que poderá ser feito através to telefone ou online (para mais informações consulte: Clique aqui). Se já tiver pago IVA em Portugal e tiver que o pagar no Reino Unido também, poderá usar o Certificate of VAT que o HMRC emitirá para pedir que o valor do IVA em Portugal lhe seja devolvido.

  A exceção ao pagamento ocorre quando se verifica todas as seguintes condições: o veículo que está a importar é usado, já pagou o VAT (equivalente ao IVA português) em qualquer país da União Europeia, o veículo já está a ser usado há mais de 6 meses e tem mais de 6,000 de quilometragem.

  Será, depois, informado quando a sua aplicação for processada.

 

  2° passo: Preencher os requisitos de segurança e ambiente

  Será necessário que o seu veículo cumpra os requisitos de segurança e ambiente, e para tal deverá obter os seguintes certificados:

  Deverá enviar o respetivo formulário para a morada que consta no mesmo, incluindo qualquer recibo que comprove que procedeu às alterações necessárias (por exemplo, um velocímetro que indique as milhas por hora).

  Alguns veículos fabricados ou registados há mais de 10 anos poderão não precisar desta aprovação. Poderá consultar as exceções neste website: Clique aqui

 

  3° passo: Registar o veículo na DVLA:

  Terá então que registar o veículo junto da DVLA que lhe dará um número de registo que deverá posteriormente usar para mandar fazer as matrículas para o seu veículo. Para registar terá que:

  • Requerer o “vehicle import pack” através do seguinte link: Clique aqui. Existem dois tipos de packs: um para veículos novos (V55/4 form) e outro para veículos usados (V55/5 form).
  • Junto do formulário terá que incluir a fotocópia de um (ou mais) documento(s) de identificação que comprove o seu nome (exemplo: carta de condução, passaporte, certificado de nascimento, de casamento ou divórcio) e morada (carta de condução, extrato da conta bancária – máximo de 3 meses, faturas [água, luz, gás, etc.] – máximo de 3 meses, cartão do médico, fatura do council tax do ano corrente).
  • Juntamente com os formulários e a(s) fotocópia(s), deverá incluir o pagamento do “Vehicle tax” (poderá consultar valores neste website: Clique aqui); uma possível taxa de novo registo na DVLA de £55 (consulte se este é o seu caso no seguinte link: https://www.gov.uk/vehicle-registration/new-registrations-fee), um certificado do MOT certificate (em português: inspeção automóvel) para veículos com mais de 3 anos (mais de 4 na Irlanda do Norte) ou um certificado que comprove que o veículo é novo (form V267: Clique aqui), a prova em como o veículo cumpre os requisitos de segurança e ambiente (os mesmos do 2° passo acima descritos), um documento que comprove a data em que o veículo foi importado, o certificado de registo original português que comprove quando é que o veículo foi fabricado (não recuperará este documento; alternativamente, se não possuir este documento poderá enviar outra prova da data de fabrico do veículo, tal como uma carta do fabricante do veículo) e outros documentos do veículo que sejam relevantes (onde aplicável, por exemplo em casos de “kit car”). Caso registe o veículo na Irlanda do Norte, terá que incluir, também, um “insurance certificate” (apólice de seguro) ou “cover note” (apólice de seguro temporário).

  Nota: Não envie fotocópias dos documentos ou de faxes.

  A DVLA poderá requerer uma inspeção do veículo.

 

  4° passo: Mandar fazer as matrículas

  No prazo máximo de 6 semanas, receberá um certificado de registo (V5C) que terá que usar para mandar fazer as novas matrículas.

  Poderá introduzir o seu código postal neste motor de pesquisa para procurar o sítio mais próximo de si onde pode mandar fazer as matrículas. Clique aqui

  Terá que levar consigo documentos originais que comprovem o seu nome e morada (pelo menos um documento) e também que está autorizado a mandar fazer as matrículas (pelo menos um documento).

  Documentos que comprovam o seu nome e morada incluem, por exemplo, carta de condução, faturas da água, luz, council tax, gás, etc. emitidas nos últimos 6 meses, e extrato do banco emitido nos últimos 6 meses.

 Documentos que comprovam que está autorizado a fazer o registo da matrícula incluem:

  • Certificado do registo de veículo V5C ou V5CNI (“vehicle registration certificate”)
  • V5C/2 ou V5C/NI (new keeper supplement)
  • V750 ou V750NI (certificate of entitlement to the number)
  • V778 (retention document)
  • V11 ou V11NI (a renewal reminder for vehicle tax or SORN)
  • V379 ou V379NI (temporary registration certificate)
  • V948 (number plate authorisation certificate com selo oficial da DVLA ou DVSA)
  • eV948 (an electronic number plate authorisation certificate)
  • uma carta de autorização da operadora da frota (onde aplicável) onde consta a referência do certificado de registo
  • ou em casos em que a frota encontra-se no "V5C on demand scheme" (ou “V5C suppression"), um PDF com os detalhes do veículo que pode ser adquirido no link: Clique aqui

Relembramos que deverá também fazer um seguro automóvel pois é ilegal conduzir sem o mesmo.

 

Fontes: Clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui

Última revisão: 11 de maio de 2018

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