Este certificado de residência é destinado aos emigrantes que residam no Reino Unido há pelo menos 12 meses (a morada do Cartão de Cidadão tem de estar no Reino Unido e não em Portugal durante esse tempo mínimo) e que queiram voltar para Portugal definitivamente levando consigo o seu veículo de matrícula britânica. Para poder pedir este certificado terá obrigatoriamente de estar inscrito no Consulado da sua área de residência.

  Ao levar o seu veículo para Portugal e ao requerer este certificado junto do Consulado Geral de Portugal ficará isento de pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV) quando iniciar o processo de legalização para atribuição de matrícula portuguesa. Se no momento em que legalizar entregar este certificado, fica obrigado a permanecer em Portugal durante 12 meses e não poderá vender ou doar o veículo durante os mesmos 12 meses. Caso isso aconteça, terá de pagar o respetivo imposto ao qual ficou isento.

  Este documento pode ser apresentado até 12 meses após a ida em definitivo para Portugal.

  Caso tenha trabalhado por conta de outrem no Reino Unido, terá de apresentar os seguintes documentos para obter a declaração:

  • Comprovativos de atividade profissional no país (ex.: recibos de ordenado referentes aos últimos 6 meses)
  • P60 referente ao último ano
  • Carta da entidade patronal a atestar o início e o término da atividade laboral, por motivo de regresso a Portugal
  • Certificado “P45”
  • Recibos do pagamento de “Council Tax” dos últimos 6 meses
  • Provas do cancelamento do “Council Tax” e/ou outras provas de cancelamento de residência
  • Livrete do veículo automóvel (DVLA-V5C) em nome do requerente há mais de 6 meses
  • Carta de Condução válida
  • Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão válido com a residência atualizada no Reino Unido
  • NIF de Portugal (número de identificação fiscal)
  • Declaração anexa devidamente preenchida e assinada (Clique aqui para obter a declaração)
  • Quantia de £105,98 (no caso de fazer o pedido pessoalmente no Consulado)

  Caso tenha trabalhado por conta própria:

  • Documentos de “Income Tax” emitido pelo HM Revenue & Customs respeitantes aos últimos 6 meses anteriores à data do regresso a território nacional e confirmação do fim de atividade
  • Carta do contabilista a atestar a duração e o término da atividade profissional, por regresso a Portugal, devidamente autenticada em notário público ou “Commissioners of Oath”
  • Recibos do pagamento de “Council Tax” dos últimos 6 meses
  • Prova do cancelamento do “Council Tax” e/ou outras provas de cancelamento de residência
  • Livrete do veículo automóvel (DVLA-V5C) em nome do requerente há mais de 6 meses
  • Carta de Condução válida
  • Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão válido com a residência atualizada no Reino Unido
  • NIF de Portugal (número de identificação fiscal)
  • Declaração anexa devidamente preenchida e assinada (Clique aqui para obter a declaração)
  • Quantia de £105,98 (no caso de fazer o pedido pessoalmente no Consulado)

  Se já estiver a viver definitivamente em Portugal e se estava inscrito no Consulado, pode requerer este certificado por correio. Porem, todos os documentos e fotocópias terão de ser autenticados e certificados por um notário português.

  O valor a pagar caso já esteja em Portugal será de £100.66 para envio via Royal Mail ou de £122,16 para envio via DHL. O único meio de pagamento aceite neste caso é através de cheque internacional à ordem do Consulado em que estava inscrito no Reino Unido.

  Caso o Consulado tenha alguma dúvida ou necessite de documentos extra, entrará em contacto com o requerente. Caso o meio de envio escolhido seja pela Royal Mail, o consulado não se responsabiliza pelo extravio de documentação.

  Se nos últimos 6 meses em que residia no Reino Unido estiver desempregado, terá de enviar para o Consulado documentos da Segurança Social do Reino Unido (Jobcentre ou DWP) e do médico de família (GP) atestando a sua residência habitual nos últimos 6 meses antes do regresso definitivo a Portugal, bem como o cancelamento dos serviços e prestações sociais.

Fontes: Clique aqui

Última revisão: 07 de julho de 2018

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