O que é?

  Tal como o nome indica, o reconhecimento da assinatura consiste numa certificação notarial que comprova que a assinatura presente num documento particular é autêntica. Para tal, o documento em questão não poderá ter linhas ou espaços em branco não inutilizados, ou emendas, rasuras ou entrelinhas não ressalvadas.

 

Quais os tipos de reconhecimento de assinaturas?

  Existem quatro tipos de reconhecimento de assinatura:

  1. Reconhecimento simples: corresponde ao simples reconhecimento da assinatura ou assinatura e letra. Para tal, o signatário terá que assinar o documento presencialmente no consulado ou estar presente no mesmo com o documento assinado.
  2. Reconhecimento de assinatura a rogo: quando não é possível assinar um documento (porque não o sabe ou pode fazer), a pessoa poderá requerer a outro que assine um documento por ela através deste reconhecimento. Ambos deverão levar o cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte válidos.
  3. Reconhecimento de assinatura com menções especiais: reconhecimento para signatários com circunstâncias especiais (por exemplo, para o gerente de uma sociedade). É necessário apresentar documentos que comprovem este estatuto especial.
  4. Reconhecimento de assinatura de tradutor ajuramentado com depósito de assinatura no posto consultar: deverá apresentar o documento original e a tradução.

 

Qual o procedimento para proceder ao reconhecimento de uma assinatura?

  • Fazer marcação do ato consular (online). Nota: em casos de urgência, o consulado de Londres oferece a possibilidade aos residentes da sua área de ação de dirigirem-se diretamente ao mesmo sem compromisso de atendimento (não encontrámos esta informação no site do consulado de Manchester e, como tal, deverá contactar este antes de se dirigir ao mesmo).
  • Fazer-se acompanhar dos seguintes documentos (Consulado de Londres):
    1. Cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou passaporte válidos;
    2. Comprovativo de residência.
    3. Documento que carece do reconhecimento de assinatura.

  Nota: se a sua área de residência se encontra dentro da área de ação do Consulado de Manchester, por favor contacte o mesmo para confirmar os documentos necessários ao reconhecimento de assinaturas.

 

Fontes: clique aqui e clique aqui

Última revisão: 11 de maio de 2018

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